Interdito Proibitório 0809157-49.2023.8.14.0015 - TJPA

Interdito Proibitório 0809157-49.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO MACIEL Endereço: Travessa Grão Pará, 18, Quadra 04, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-450 Advogado(s) do reclamante: MARCELO NUNES DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: JOSE ROBERTO FRAGOSO DA CRUZ Endereço: TV ANOARI CJ PAAR, 09, Quadra 16, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-024 Nome: J. R. FRAGOSO DA CRUZ LTDA Endereço: COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, 2744, CAICARA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-10 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0809157-49.2023.8.14.0015 Interdito Proibitório Parte Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual pugnada, com as ressalvas legais. Para apreciação do pedido liminar e comprovação do efetivo esbulho e a data de sua ocorrência, bem como a posse anterior da autora, designo Audiência de Justificação prévia (art. 562, do NCPC) para a data de 22 de fevereiro de 2024, às 09h30, para oitiva da parte autora e suas testemunhas, e, se for o caso, dos requeridos, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiência desta unidade, no Fórum de Castanhal/PA, em consonância com a Resolução n. 481/22, do CNJ. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para comparecer à audiência, no dia e hora acima designado, acompanhada de suas testemunhas, até o máximo de 3 (três). Citem-se os requeridos, por meio de Oficial de Justiça e/ou Carta Precatória pelo Sistema Nacional de Cooperação do Poder Judiciário, para comparecer à audiência designada (parágrafo único do art. 562 do NCPC) consignando-lhe que, concedido ou não o mandado liminar de reintegração de posse, ser-lhe-á promovida a citação para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 564, do CPC/2015). P. R. I. C. SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal/PA, data da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

31/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NASCIMENTO MACIEL em 16/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(50)