Execução Fiscal 0846696-40.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 67.736,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:29

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:41

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

17/04/2026, 13:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:08

Decisão

•26/07/2021, 21:45

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:29

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:41

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:38

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:24

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:42

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BALI SURF WEAR COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846696-40.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, bloqueio de veículos, via RENAJUD, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplent

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 12:07

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Conclusos para decisão

22/04/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 10:59

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:08

Conclusos para despacho

20/07/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 21:22

Decisão

•30/08/2021, 12:05

Decisão

•07/02/2022, 12:07

Decisão

•08/03/2022, 09:29

Despacho

•23/08/2022, 12:07

Decisão

•13/11/2023, 11:12

Decisão

•18/12/2023, 12:54

Decisão

•26/09/2024, 12:08

Decisão

•15/10/2024, 08:00

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 14:56

Decisão

•15/11/2025, 08:40

Decisão

•12/03/2026, 11:13