Recurso Especial 0800804-15.2021.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
JOAO MENDES MACIEIRA CAMPOS
CPF
646.***.***-72
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Reu
CEZARIA RODRIGUES CAMPOS
CPF
481.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
22/10/2024, 16:13
Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024, 16:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024
30/09/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2024, 18:10
Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
26/09/2024, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024
26/09/2024, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2024, 18:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/08/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
13/08/2024, 19:34
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/09/2024, 20:50