Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800821-89.2023.8.14.0004 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800821-89.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: CLEIJOMAR LOUREIRO LOPES, JOSE REINALDO PERNA LOPES Nome: CLEIJOMAR LOUREIRO LOPES Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 1545, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE REINALDO PERNA LOPES Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 1545, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800821-89.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA VÍTIMA: E. S. D. J. Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: QUADRA 189, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: E. S. D. J. Endereço: TRAVESSA BARREIRA, 1125, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 23 de abril de 2024 às 9h. Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 30 de outubro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Julgado improcedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 01/07/2025 09:00, Vara Única de Almeirim.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(112)