Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800784-62.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PAULO OLIVEIRA BATISTA

CPF

Reu

O ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO DOS SANTOS BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILCLEY DAS GRACAS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO

OAB/PA 36848·CPF·Representa: Réu

FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/PA 34411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PAULO OLIVEIRA BATISTA

CPF

Reu

O ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO DOS SANTOS BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILCLEY DAS GRACAS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspensão Condicional do Processo

17/05/2026, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAFAEL ALVARENGA PANTOJA em/para 12/05/2026 11:00, Vara Única de Almeirim.

13/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de GILCLEY DAS GRACAS SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS BATISTA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:57

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(115)

Suspensão Condicional do Processo

17/05/2026, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAFAEL ALVARENGA PANTOJA em/para 12/05/2026 11:00, Vara Única de Almeirim.

13/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de GILCLEY DAS GRACAS SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:57

12/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS BATISTA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:57

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 15:53

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/05/2026 11:00, Vara Única de Almeirim.

20/03/2026, 15:31

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:57

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 13:42

Juntada de mandado

22/10/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:57

Recebida a denúncia contra PAULO OLIVEIRA BATISTA - CPF: 358.809.532-20 (REU)

26/09/2025, 14:49

Nomeado defensor dativo

26/09/2025, 14:49

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de denúncia

02/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:00

Publicado Despacho em 02/07/2025.

08/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO OLIVEIRA BATISTA - CPF: 358.809.532-20 (REU)

10/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 04:11

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA BATISTA em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 12:03

Audiência Preliminar realizada para 23/04/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.

23/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2024, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:48

Audiência Preliminar designada para 23/04/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.

27/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:07

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PAULO OLIVEIRA BATISTA Nome: PAULO OLIVEIRA BATISTA Endereço: TRAVESSA AREIA BRANCA, 635, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800784-62.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: QUADRA 189, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 23 de abril de 2024 às 9h30. Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 30 de outubro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 18:34

Decisão

•16/03/2026, 18:08

Despacho

•24/10/2025, 14:37

Decisão

•26/09/2025, 14:49

Despacho

•30/06/2025, 15:21

Decisão

•10/02/2025, 12:04

Despacho

•09/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:48

Decisão

•23/04/2024, 12:03

Despacho

•30/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20