Execução Fiscal 0000664-87.2007.8.14.0109 - TJPA

Execução Fiscal 0000664-87.2007.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de A DA S FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:52

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A DA S FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000664-87.2007.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada em face do(s) devedor(es) constante na exordial, visando o recebimento da(s) quantia(s) descrita(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. Após regular trâmite processual, a Fazenda Pública compareceu aos autos e solicitou a desistência da ação. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de execução fiscal visando o recebimento de valor inscrito em dívida ativa, tendo a própria exequente solicitado a desistência da ação. Preceitua o artigo 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, via eletrônica. Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:22

Extinto o processo por desistência

24/09/2023, 22:42

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:08

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 12:22

Sentença

•24/09/2023, 22:42

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de A DA S FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(222)