Execução Fiscal 0817359-04.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 175.445,59

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

R T RIBEIRO SAMPAIO COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:42

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 14:57

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de R T RIBEIRO SAMPAIO COMERCIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 15:42

Decisão

•30/10/2023, 12:28

12/01/2024, 15:42

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 14:57

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de R T RIBEIRO SAMPAIO COMERCIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:33

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817359-04.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: Nome: R T RIBEIRO SAMPAIO COMERCIO Endereço: RUA ROSA VERMELHA, 1950, AEROPORTO VELHO, SANTARéM - PA - CEP: 68010-200 VALOR DA DÍVIDA: R$ 175.445,59 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFA/PA. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 22:01