Execução de Título Extrajudicial 0862266-27.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862266-27.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 21:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:31

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto de constituição, de desenvolvimento válido e regular do processo. Sabe-se que, para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo, classificados em subjetivos e objetivos. Quanto aos pressupostos subjetivos de existência, tem-se que “não pode haver processo sem a presença de autor, juiz e réu, porque, segundo a concepção dominante, a relação jurídica processual é um vínculo de, no mínimo, três sujeitos: autor, juiz e réu” (J. E. Carreira Alvim, Teoria Geral do Processo, 19ª ed., 2016). Os artigos, 14, §1º, I, da Lei 9.099/1995, e 319, II, do Código de Processo Civil, estabelecem como imprescindível a informação do endereço das partes, exatamente para possibilitar a presença de todos os sujeitos do processo, sobretudo em relação ao réu, que integrará a relação processual através do ato de citação no endereço fornecido pelo autor. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo, ou seja, não se terá a formação, em sua completude, da relação jurídico-processual no plano da existência, uma vez que o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender dos termos da ação. No caso em análise, verifico que a parte reclamante não tem conhecimento do atual paradeiro do demandado, não tendo se desincumbido de prestar a referida informação nos autos. Este juízo, como ato de cooperação à efetividade do feito, realizou buscas nos sistemas eletrônicos que auxiliam o judiciário e determinou a expedição de nova citação no endereço informado como do autor nas buscas realizadas. Porém, em que pese a expedição de novo mandado, mais uma vez a parte reclamada não foi encontrada, não sendo a citação alcançada de forma plena e válida. Nestes termos, considerando a falta a citação da parte reclamada e sendo esta imprescindível para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III e IV). Sem custas. Intime-se a parte demandante, após, arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital Via Sistema PJE.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

12/12/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:39

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 12:08

Sentença

•12/12/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forçoso reconhecer a inexistência de pressuposto de constituição, de desenvolvimento válido e regular do processo. Sabe-se que, para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo, classificados em subjetivos e objetivos. Quanto aos pressupostos subjetivos de existência, tem-se que “não pode haver processo sem a presença de autor, juiz e réu, porque, segundo a concepção dominante, a relação jurídica processual é um vínculo de, no mínimo, três sujeitos: autor, juiz e réu” (J. E. Carreira Alvim, Teoria Geral do Processo, 19ª ed., 2016). Os artigos, 14, §1º, I, da Lei 9.099/1995, e 319, II, do Código de Processo Civil, estabelecem como imprescindível a informação do endereço das partes, exatamente para possibilitar a presença de todos os sujeitos do processo, sobretudo em relação ao réu, que integrará a relação processual através do ato de citação no endereço fornecido pelo autor. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo, ou seja, não se terá a formação, em sua completude, da relação jurídico-processual no plano da existência, uma vez que o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender dos termos da ação. No caso em análise, verifico que a parte reclamante não tem conhecimento do atual paradeiro do demandado, não tendo se desincumbido de prestar a referida informação nos autos. Este juízo, como ato de cooperação à efetividade do feito, realizou buscas nos sistemas eletrônicos que auxiliam o judiciário e determinou a expedição de nova citação no endereço informado como do autor nas buscas realizadas. Porém, em que pese a expedição de novo mandado, mais uma vez a parte reclamada não foi encontrada, não sendo a citação alcançada de forma plena e válida. Nestes termos, considerando a falta a citação da parte reclamada e sendo esta imprescindível para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III e IV). Sem custas. Intime-se a parte demandante, após, arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital Via Sistema PJE.

14/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE NORTE BRASILEIRO em 20/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

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