Agravo em Recurso Especial 0806143-05.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 88.114,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Ação Rescisória · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Ação Rescisória · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães

Partes do Processo

SOLAR CONSTRUCOES S/S LTDA-ME

CNPJ

Autor

VALMIRA ROSA GODINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de SOLAR CONSTRUCOES S/S LTDA

06/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/07/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/07/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 16:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/07/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•14/07/2025, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/07/2025, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/07/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 16:37

Decisão

•14/07/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•14/07/2025, 16:37