Execução de Título Extrajudicial 0895907-69.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0895907-69.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: USA CASTANHAL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, FABIO PORTELA DOS SANTOS Nome: USA CASTANHAL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2105-A, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 Nome: FABIO PORTELA DOS SANTOS Endereço: Rua TV Tres de Maio, nº 1514, Bairro São Bras, CEP 66063-383, na cidade de Belém – PA FINALIDADE: CITAR O RÉU 01- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO - MANDADO 0895907-69.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102516452140400000097052080 01-PETICAO INICIAL54472489 Petição 23102516452159200000097052081 02-ATOS CONSTITUVOS BRADESCO54196574 Documento de Comprovação 23102516452197100000097052082 03-PROCURACAO54196577 Documento de Comprovação 23102516452230400000097052083 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO54196578 Documento de Comprovação 23102516452303100000097052084 05-DOCUMENTO54632481 Documento de Comprovação 23102516452347100000097052085 06-CALCULO54451354 Documento de Comprovação 23102516452394500000097052086 07-GUIA54606011 Documento de Comprovação 23102516452419500000097052087 08-COMPROVANTE54606012 Documento de Comprovação 23102516452449400000097052088

31/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO PORTELA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de USA CASTANHAL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)