Recurso Especial 0811663-72.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSIEL NASCIMENTO MARINHO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

JOSIEL NASCIMENTO MARINHO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

KEILA PIMENTEL DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 17:05

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 09:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:24

Recurso Especial não admitido

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)

30/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 17:05

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 09:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão

•22/02/2026, 10:36

09/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:24

Recurso Especial não admitido

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)

30/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2025, 14:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:45

Conhecido o recurso de JOSIEL NASCIMENTO MARINHO - CPF: 897.499.872-68 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:06

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:03

Acórdão

•22/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:25

Despacho

•19/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•08/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:04

Despacho

•21/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:39

Despacho

•20/03/2024, 12:06

Decisão

•12/02/2024, 11:52

Sentença

•30/10/2023, 14:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/02/2026, 11:24

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:03

Acórdão

•22/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:25

Despacho

•19/05/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 22:12

Despacho

•08/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:04

Despacho

•21/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:39

Despacho

•20/03/2024, 12:06

Decisão

•12/02/2024, 11:52

Sentença

•30/10/2023, 14:13

Despacho

•05/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:56

Decisão

•07/07/2022, 17:52

Decisão

•05/04/2022, 09:03

Decisão

•13/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:39