Procedimento Comum Cível 0876859-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB/PA 9167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:35

Apensado ao processo 0819324-72.2025.8.14.0301

14/03/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(90)

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 10:08

Sentença

•21/01/2025, 10:05

23/03/2025, 12:35

Apensado ao processo 0819324-72.2025.8.14.0301

14/03/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:05

Julgado improcedente o pedido

01/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 29/08/2024 23:59.

17/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

22/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:13

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0876859-32.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Ao autor para reconhecimento de custas finais em 30 (trinta) dias sob as penas da lei. Cumpra-se. Belém, 21 de setembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 20:36

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/06/2023, 23:27

Juntada de Certidão

05/06/2023, 23:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:04

Juntada de Decisão

24/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de apelação

15/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:49

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2021, 13:58

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 16:50

Sentença

•01/01/2025, 09:58

Decisão

•21/08/2024, 08:46

Decisão

•20/08/2024, 16:26

Despacho

•22/03/2024, 09:48

Despacho

•05/02/2024, 09:13

Decisão

•30/10/2023, 14:50

Decisão

•21/09/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:02

Decisão

•13/01/2022, 13:47

Decisão

•13/01/2022, 10:42

Despacho

•04/10/2021, 10:37

Despacho

•30/09/2021, 19:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/07/2025, 10:08

Sentença

•21/01/2025, 10:05

Sentença

•01/01/2025, 09:58

Decisão

•21/08/2024, 08:46

Decisão

•20/08/2024, 16:26

Despacho

•22/03/2024, 09:48

Despacho

•05/02/2024, 09:13

Decisão

•30/10/2023, 14:50

Decisão

•21/09/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:02

Decisão

•13/01/2022, 13:47

Decisão

•13/01/2022, 10:42

Despacho

•04/10/2021, 10:37

Despacho

•30/09/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:18

Decisão

•29/01/2021, 10:49

Decisão

•28/01/2021, 13:58