Apelação Cível 0000879-26.2015.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA

OAB/PA 12300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2022, 09:42

Baixa Definitiva

07/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 08:49

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2022, 09:42

Baixa Definitiva

07/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Documentos

Documento de Migração

•10/08/2021, 20:40

Documento de Migração

•10/08/2021, 20:40

19/10/2022, 14:55

Publicado Acórdão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 08:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:42

Decorrido prazo de LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 11:19

Desentranhado o documento

10/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:12

Conclusos ao relator

10/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 10:32

Publicado Ementa em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de parecer

18/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de LILIANE PINHHEIRO DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de parecer

14/03/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:27

Conclusos ao relator

22/02/2022, 12:16

Recebidos os autos

22/02/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:53

Documento de Migração

•10/08/2021, 20:40

Documento de Migração

•10/08/2021, 20:40

Despacho

•08/03/2022, 09:27

Despacho

•08/03/2022, 09:49

Acórdão

•02/08/2022, 11:02

Despacho

•10/08/2022, 11:12

Despacho

•10/08/2022, 11:20

Acórdão

•17/10/2022, 10:09

Acórdão

•17/10/2022, 13:38