Procedimento Comum Cível 0802492-08.2023.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

EDSON MIGUEL PIOVESAN

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:19

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 15:18

04/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL PIOVESAN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802492-08.2023.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: EDSON MIGUEL PIOVESAN RECEBO a petição inicial, pois verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. DEIXO para apreciar o pedido liminar após a citação da parte ré. CITE-SE a parte requerida através de sua procuradoria pela VIA ELETRÔNICA, para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação. Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos para análise do pedido liminar. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 22:45

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/10/2023, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:51

Despacho

•30/09/2024, 15:00

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Decisão

•30/10/2023, 22:45