Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800326-52.2023.8.14.0034 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800326-52.2023.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:33

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:36

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO REQUERIDO: Nome: CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, sn, Próximo ao Forum, Centro, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA AUTOS: 0800326-52.2023.8.14.0034 AÇÃO: [Retificação de Nome ] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, em que o(s) interessado(s) pleiteia(m) a retificação de seu(s) respectivo(s) registro(s) civil(s) de nascimento, sob o argumento de que o(s) mesmo(s) teria(m) sido lavrado(s) com erro(s). Juntou(aram) os documentos em ID 98282821 e anexos. Foi concedido os benefícios da justiça gratuita, diante do preenchimento dos requisitos legais dispostos no art. 98, CPC/15. Instado a se manifestar a RMP, ID 101291942, pugnou pela procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Constatado que não houve impugnação, assim como a desnecessidade de produção de outras provas além da documental já acostada aos autos, passo a prolatar decisão a seguir, consoante o disposto no artigo 109, § 2º, da Lei 6.015/73. De fato, as argumentações e considerações do(a)(s) requerente(s) são procedentes. Assim sendo, julgo procedente os pedidos da inicial, e determino que seja feita a retificação necessária no Registro de Nascimento de CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, tal qual o pleiteado na inicial, de forma que onde está escrito “CLEBISON” passe a constar CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, por conseguinte extingo o feito, nos termos do art. 487, I, CPC. Transitada em julgada esta, oficie-se ao cartório extrajudicial para fazer a(s) devida(s) restauração(ões) e retificação(ões), com expedição de novo registro de nascimento do(a) requerente. Encaminhando ao cartório a petição inicial e seus anexos. Sem custas, porque amparado pela gratuidade. Providencie-se os ofícios necessários para o cumprimento dessa decisão, inclusive se preciso for Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. P.R.I.C. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Nova Timboteua, 30 de outubro de 2023. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Timboteua

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 08:53

Sentença

•30/10/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO REQUERIDO: Nome: CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, sn, Próximo ao Forum, Centro, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA AUTOS: 0800326-52.2023.8.14.0034 AÇÃO: [Retificação de Nome ] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, em que o(s) interessado(s) pleiteia(m) a retificação de seu(s) respectivo(s) registro(s) civil(s) de nascimento, sob o argumento de que o(s) mesmo(s) teria(m) sido lavrado(s) com erro(s). Juntou(aram) os documentos em ID 98282821 e anexos. Foi concedido os benefícios da justiça gratuita, diante do preenchimento dos requisitos legais dispostos no art. 98, CPC/15. Instado a se manifestar a RMP, ID 101291942, pugnou pela procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Constatado que não houve impugnação, assim como a desnecessidade de produção de outras provas além da documental já acostada aos autos, passo a prolatar decisão a seguir, consoante o disposto no artigo 109, § 2º, da Lei 6.015/73. De fato, as argumentações e considerações do(a)(s) requerente(s) são procedentes. Assim sendo, julgo procedente os pedidos da inicial, e determino que seja feita a retificação necessária no Registro de Nascimento de CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, tal qual o pleiteado na inicial, de forma que onde está escrito “CLEBISON” passe a constar CLEIBSON PINHEIRO RIBEIRO, por conseguinte extingo o feito, nos termos do art. 487, I, CPC. Transitada em julgada esta, oficie-se ao cartório extrajudicial para fazer a(s) devida(s) restauração(ões) e retificação(ões), com expedição de novo registro de nascimento do(a) requerente. Encaminhando ao cartório a petição inicial e seus anexos. Sem custas, porque amparado pela gratuidade. Providencie-se os ofícios necessários para o cumprimento dessa decisão, inclusive se preciso for Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. P.R.I.C. Após, arquivem-se com as cautelas legais. Nova Timboteua, 30 de outubro de 2023. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Timboteua

01/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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