Execução Fiscal 0028077-37.2014.8.14.0301 - TJPA

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSEANI FEIO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:36

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028077-37.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, 12 de agosto de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028077-37.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, 12 de agosto de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de ROSEANI FEIO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSEANI FEIO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0028077-37.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:44

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 03:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:14

Remessa

22/07/2021, 17:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:45

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 16:00

Remessa

12/02/2020, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 12:02

OUTROS

16/01/2020, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2020, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:06

RECEBIMENTO DE AR

27/05/2019, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21/05/2019

23/05/2019, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2019, 08:44

REMESSA AOS CORREIOS - BI 816395271 BR - RESEANI FEIO - 66113440

07/05/2019, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 09:37

PROVIDENCIAR CITACAO

28/08/2017, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2017, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 15:00

Remessa

28/06/2017, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 17:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:18

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 12:54

Remessa

20/09/2016, 12:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2016, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2015, 16:49

Remessa

26/11/2015, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2015, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/10/2015, 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/10/2015, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2015, 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2015, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/09/2015, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

08/09/2015, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 19:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 19:27

Remessa

01/07/2015, 19:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/04/2015, 15:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

02/10/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/10/2014, 09:51

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2014, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/09/2014, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2014, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2014, 15:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/07/2014, 18:49

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/07/2014, 18:49

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANI FEIO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(150)