Agravo em Recurso Especial 0020016-76.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AZEVEDO RÔLA

OAB/PA 11271·CPF·Representa: Autor

DENIS MACHADO MELO

OAB/PA 10307·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROCHA MARTINS

OAB/PA 12079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/03/2020, 13:15

Transitado em Julgado em 13/03/2020

13/03/2020, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

06/12/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019, 18:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

05/12/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2019, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2019, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/11/2019, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2019, 12:32