Execução Fiscal 0030144-43.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.019,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE JESUS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GAMA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:15

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:43

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GAMA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:15

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE JESUS GAMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030144-43.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:44

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:51

Remessa

22/07/2021, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2015, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 17:48

Remessa

08/09/2015, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 17:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/06/2015, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 13:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 13:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

30/04/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2015, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2015, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

14/07/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 11:28

Remessa

11/06/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2014, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/05/2014, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2014, 11:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/05/2014, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

07/03/2014, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979918-70 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979918-70 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02979918-70 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 10:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2013, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

17/10/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/10/2013, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

10/10/2013, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2013, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2013, 12:14

Remessa

11/06/2013, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2013, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/05/2013, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2013, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2013, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/05/2013, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

07/05/2013, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2012, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301444320128140301: - Observação alterada.

01/08/2012, 14:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2012, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/08/2012, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2012, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:23