Execução Fiscal 0820523-42.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0820523-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0846988-15.2024.8.14.0301

05/06/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 07/03/2024

27/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820523-42.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 12:09

Sentença

•17/11/2023, 11:50

—

Partes do Processo(10)

Apensado ao processo 0846988-15.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(45)

legal