Procedimento Comum Cível 0800653-27.2023.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800653-27.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NOEMI BARBOSA DE MENEZES, residente e domiciliada na Vila Areia do Anelis, s/n, Bairro Zona rural, município de Cachoeira do Piriá. Advogado(a): Dr. RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - OAB PA17075 REQUERIDO(A): MARIA DO DIVINO MENEZES DO NASCIMENTO, residente e domiciliada na Travessa Terceira, nº. 34, Bairro Santa Maria, município de Cachoeira do Piriá. DECISÃO 1. 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800653-27.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reconhecimento / Dissolução] Recebo a petição inicial, pois preenche os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. 2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 3. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 19 de fevereiro de 2024 (19/02/2024) às 11 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, alerta-se que: a) A Audiência ocorrerá virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams. b) A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail. c) Se não possuir advogado, a parte deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada pelo e-mail: [email protected] d) Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 9 9335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, conforme artigo 7º, § 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA. LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDk5Yjc2MTEtZmQ1OC00YjVjLTg3NWUtZjE3N2ZlMTIwNmM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 4. Intimem-se as partes, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida. Alertando-se que independentemente do resultado da conciliação e/ou mediação, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa pela parte requerida, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil. 6. Intimem-se os advogados habilitados. 7. Expeça-se o necessário para o cumprimento da ordem, desde já autorizado a citação/intimação de forma remota via telefone/WhatsApp com a devida certificação e observadas as cautelas devidas. À Secretaria, para os devidos fins. Cumpra-se. Após, autos conclusos para aguardar a audiência designada. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Assinado com certificação digital)

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NOEMI BARBOSA DE MENEZES em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI BARBOSA DE MENEZES em 22/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Julgado procedente o pedido

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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