Execução de Título Extrajudicial 0803818-82.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEUDE FERREIRA PAXIUBA

OAB/PA 11625·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB/PA 12993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de recebimento de ofício

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de devolução de ofício

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:25

Desentranhado o documento

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de recebimento de ofício

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de devolução de ofício

09/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:51

Decisão

•26/08/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:25

Desentranhado o documento

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:20

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:34

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 12:33

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

09/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:03

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

06/03/2024, 13:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: JOSE DOS SANTOS COSTA Endereço: Rua Décima Sexta, 731, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-470 RÉUS: Nome: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Endereço: Avenida Juvenal Ferreira Lima, 257, Lote n 02, Quadra n 054, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-150 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803818-82.2023.8.14.0024. Trata-se de ação de execução por entrega de coisa certa proposta por José dos Santos Costa e Maria da Conceição Barbosa, ambos qualificados nos autos. Em síntese, o exequente alega na inicial que adquiriu da executada em 2016 um imóvel localizado nesta cidade, conforme contrato de compra e venda juntado ao id. 93704101. Contudo, a executada não entregou o imóvel, razão pela qual ajuizou a presente ação e requereu a citação da executada para satisfazer a obrigação. Dessa forma, nos termos do art. 806 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo máximo de 15 (dias) dias, satisfazer a obrigação prevista no contrato de compra e venda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Transcorrido o prazo sem cumprimento voluntário da obrigação, a exequente deverá ser imitida na posse do bem (art.806, §2º do CPC). Entregue a coisa, deverá ser lavrado o respectivo termo de entrega, nos termos do art.807 do CPC. Informo à devedora que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.914 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Itaituba (PA), 30 de outubro de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•29/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:21

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•13/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:34

Decisão

•11/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:55

Decisão

•02/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:52

Decisão

•09/04/2024, 12:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/11/2025, 15:51

Decisão

•26/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:19

Decisão

•29/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:21

Decisão

•27/03/2025, 17:13

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:59

Sentença

•13/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:34

Decisão

•11/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:55

Decisão

•02/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:52

Decisão

•09/04/2024, 12:33

Decisão

•01/03/2024, 13:39

Decisão

•29/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:20

Decisão

•31/10/2023, 11:45

Decisão

•30/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:20

Despacho

•22/06/2023, 12:10