Execução de Título Extrajudicial 0881841-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0881841-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0881841-84.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Barata, 1510, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Promovido(a): Nome: ALBERTO BARATA DA COSTA Endereço: Rua do Ranário, 7, próximo a Rod. do final da linha do Tapanã, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-440 DESPACHO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, cujo objeto são créditos documentalmente comprovados, decorrente de instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Desta forma, expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada pague o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória. Belém, 31 de outubro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091516325112300000094940877 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Documento de Comprovação 23091516325154500000094940878 DOCS. HABILITATÓRIOS Documento de Comprovação 23091516325220400000094944029 CONTRATO SOCIAL_ Documento de Comprovação 23091516325319400000094944030

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BARATA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BARATA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(53)