Execução Fiscal 0804155-35.2022.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0804155-35.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 31/10/2023

01/11/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido(a): GOMES VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA Endereço: RAM BOM JESUS, SN, KM19 AGR BOM JESUS, ZONA RURAL, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804155-35.2022.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ. Sobreveio manifestação do demandante pela desistência do feito (ID 93044304). Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não há necessidade de intimação prévia do requerido. Incabível arbitramento de honorários. Sem custas. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:53

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de GOMES VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:18

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:19

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 13:53

Despacho

•15/02/2023, 16:33

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GOMES VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 12/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

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