Execução de Título Extrajudicial 0816647-47.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816647-47.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0816647-47.2023.8.14.0040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 73, LOJAS MARANATA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FELIPE ANDRADE LEMOS Endereço: Rua Gabus, Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos legais, proceda a Secretaria a citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Ressalta-se que não á óbice que o servidor / oficial(a) de justiça, intime a parte remotamente de forma eletrônica, através dos números indicados na inicial (94) 98135-3566 e (94) 9244-0207, por intermédio de diálogo mantido em aplicativo de mensagens, desde que o procedimento adotado pelo serventuário seja apto a atestar, com suficiente grau de certeza, a identidade do intimando, de forma a afastar a existência de prejuízo concreto à defesa. Não efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para os atos de constrição em observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Registro que os depósitos dos pagamentos, conforme Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverão ser feitos por meio da conta única do TJPA, no link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Ademais, de acordo com o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Com o decurso do prazo ou não localizado o executado, conclusos para decisão. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente

01/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ANDRADE LEMOS em 22/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2025.

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