Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802006-53.2023.8.14.0008 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0802006-53.2023.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL RODRIGUES GERONIMO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802006-53.2023.8.14.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACUSADO: ANTONIO MANOEL RODRIGUES GERONIMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas – ID 102864330. Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las. Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade. Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 08:56

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 08:31

Sentença

•31/10/2023, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL RODRIGUES GERONIMO em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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