Execução Fiscal 0000268-08.2005.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.842.261,40

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA

OAB/PA 7257·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Réu

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

OAB/RJ 208412·CPF·Representa: Réu

LARISSA THOMAZ MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M S L MINERAIS

Reu

MSL MINERAIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:28

Todas as movimentações(272)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de certidão

30/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de ato ordinatório

28/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MSL MINERAIS SA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:13

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:30

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: MSL MINERAIS SA Nome: MSL MINERAIS SA Endereço: MUNGUBA, SN,: DIST. DE MONTE DOURA;, INTERIOR, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000268-08.2005.8.14.0004 Intime-se o executado a fim de que demonstre se foi ou não concedido efeito suspensivo à apelação interposta, no prazo de quinze dias. Almeirim, 18 de outubro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/09/2023, 02:04

Cancelada a movimentação processual

23/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de MSL MINERAIS SA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de MSL MINERAIS SA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:00

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de M S L MINERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:24

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual

25/09/2021, 11:00

Conclusos para despacho

25/09/2021, 11:00

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:42

Apensado ao processo 0000764-22.2014.8.14.0004

12/07/2021, 13:40

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002680820058140004: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: Art. 8º Lei nº 6.83080 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/06/2021, 14:47

CONCLUSOS

13/04/2021, 10:04

CONCLUSOS

13/09/2020, 18:46

CONCLUSOS

25/07/2019, 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2019, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2019, 15:20

A SECRETARIA

26/03/2019, 18:16

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2019, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 17:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/11/2018, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2018, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180351792578

29/08/2018, 14:00

Remessa

29/08/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2018, 11:56

A SECRETARIA

18/07/2018, 08:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/04/2018, 15:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2018, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2018, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2018, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2018, 16:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/02/2018, 16:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2018, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2017, 09:46

A SECRETARIA

19/05/2017, 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2017, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 18:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 18:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 15:02

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/03/2017, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2017, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 09:45

À UNAJ

18/03/2017, 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170038132069

01/02/2017, 10:27

Remessa

01/02/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 16:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

17/09/2016, 16:20

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Região Comarca (Distribuição) REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM para Comarca ALMEIRIM, da Classe Execução Fiscal para Classe EXECUCAO FISCAL, da Vara VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM para Vara VARA UNICA DE ALMEIRIM, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, de CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

17/09/2016, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160333084383

18/08/2016, 11:56

Remessa

18/08/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160322097969

10/08/2016, 13:57

Remessa

10/08/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306168144

02/08/2016, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306168144

01/08/2016, 17:23

Remessa

01/08/2016, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 17:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/07/2016, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2016, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2016, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2015, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2015, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2015, 12:38

REMESSA A OUTRA COMARCA

05/11/2015, 17:04

Desarquivamento - Arquivados por equívoco.

05/11/2015, 16:36

Definitivo - Processos remetidos à Vara Única de Almeirim (execuções fiscais estaduais).

29/10/2015, 14:44

REMESSA A OUTRA COMARCA

29/10/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2015, 18:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 18:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2015, 18:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2015, 18:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2015, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/08/2015, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2015, 11:22

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALMEIRIM para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO MONTE DOURADO - ALMERIM, da Classe: : EXECUCAO FISCAL para Classe: Execução Fiscal, da Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM para Vara: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM, do : ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES para JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Justificativa: RECEBIDO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

05/08/2015, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002680820058140004: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

05/08/2015, 11:22

REMESSA A OUTRA COMARCA

16/07/2015, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2015, 14:17

Incompetência - Incompetência

08/07/2015, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2014, 13:24

Remessa - OFICIO 0154/2014 - PGE/4ª REG.STM

19/05/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 09:10

Remessa

19/05/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

11/04/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2014, 10:16

Remessa - REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA.

21/02/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 11:27

Remessa - EM ATENÇÃO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADO PELA ESTADO.

14/02/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 10:08

Remessa - OFÍCIO N . 022/2014, DEVOLVENDO AUTOS, 03 VOLUMES.

07/02/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 11:22

Remessa

06/02/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2014, 13:37

Remessa - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

03/02/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2014, 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCESSO 0000268-08.2005.8.14.0004 EM TRÊS VOLUMES, REMETIDOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 05/2014 SECFOR, PARA MANIFESTAÇÃO. EXECUTADO: M S L MINERAIS

15/01/2014, 16:44

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

15/01/2014, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2013, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2013, 13:37

Remessa

16/12/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 12:26

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:08

Remessa - PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL

04/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2013, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2013, 08:49

Remessa - PETIÇÃO - MSL MINERAIS S.A.

10/09/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:35

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:48

SECRETARIA MP REU PRESO

15/12/2010, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2010, 07:28

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

24/08/2010, 09:07

SECRETARIA MP REU PRESO

09/07/2010, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:33

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:33

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 08:33

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/11/2009, 07:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 07:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

13/11/2009, 07:10

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Inclusão da Parte: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

18/05/2007, 12:20

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SAPDES- Exclusao da Parte :UNIAO - FAZENDA NACIONAL e de seus advogados - Justificativa : A EXEQUENTE FOI DISTRIBUIDO COMO SENDO DA FAZENDA NACIONAL, E O CORRETO SERIA O ESTADO.

18/05/2007, 12:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/10/2006, 11:43

Decisão

•27/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:38

Decisão

•05/03/2024, 08:13

Decisão do 2º Grau

•23/02/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 12:32

Decisão

•01/11/2023, 08:38

Decisão

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•23/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:13

Despacho

•04/05/2022, 12:15

Despacho

•09/12/2021, 11:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:22

Decisão

•27/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:38

Decisão

•05/03/2024, 08:13

Decisão do 2º Grau

•23/02/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 12:32

Decisão

•01/11/2023, 08:38

Decisão

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•23/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:13

Despacho

•04/05/2022, 12:15

Despacho

•09/12/2021, 11:06

Despacho

•25/09/2021, 14:37