Reintegração / Manutenção de Posse 0000074-68.1997.8.14.0010 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000074-68.1997.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800704-12.2025.8.14.0010

17/03/2025, 20:49

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 20:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 16:18

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:10

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REU: MAGEBRAS MADEIRAS GERAIS DO BRASIL IND COM LTDA DESPACHO/MANDADO A presente ação foi extinta sem julgamento de mérito pelo Tribunal de Justiça do Pará, em razão da descaracterização do contrato de leasing em comento para venda a prazo e, via de consequência, pela inviabilidade do pedido de busca e apreensão do objeto do contrato, extinguindo a ação por impossibilidade jurídica do pedido. (ID 33952886). A parte autora irresignada manejou Recurso especial, não tendo sido admitido, motivo pelo qual foi providenciado o Agravo de Instrumento. Negado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento pela eminente Ministra Fátima Nancy, foi interposto, sem êxito junto a Terceira Turma, Agravo Regimental. Opostos Embargos de Divergência pela BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil (autora), fora indeferido liminarmente os Embargos pelo Ministro Edson Vidigal (ID 33953450). Houve o trânsito em julgado do acórdão do eminente Ministro Edson Vidigal (ID 33953450). Portanto, preclusas todas as vias impugnativas. Resta prejudicado o pedido da parte autora de prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, haja vista que não há prazos em curso. Friso que não há nos autos valores depositados em Juízo, em favor do autor (ID 103408604). Isto posto, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas legais. Expeça-se o necessário. Serve a presente como MANDADO. P.R.I.C. Breves, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0000074-68.1997.8.14.0010 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:09

Determinação de arquivamento

31/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:09

Despacho

•31/10/2023, 18:47

—

Apensado ao processo 0800704-12.2025.8.14.0010

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Expedição de Certidão.

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