Execução de Título Extrajudicial 0819200-02.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819200-02.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0819200-02.2019.8.14.0301 Autos de [Cheque] Nome: CONSTRUTORA BOULEVARD SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Endereço: Rua Municipalidade, 985, SALA 2106, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: CARLOS DINIZ NETO Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2739, TORRE 2, APTO 504, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 Nome: GABRIEL OLINTO DO NASCIMENTO VASCONCELOS Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, APTO 401, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1508, Edifício Ilha de Bali, apto 1001, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-435 Nome: BLS CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 700, ED VITTA OFFICE, LOJA 01, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-672 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo. Todavia, pelo que se extrai do substabelecimento de ID 107646140, a advogada Dra. Carolina Batista de Lemos (OAB/PA nº 19.564), substabeleceu sem reservas, os poderes que lhe foram outorgados pelos exequentes Construtora Boulevard Serviços de Construção Eireli – EPP, Gabriel Olinto do Nascimento Vasconcelos e Carlos Diniz Neto, aos advogados Dra. Aretha Nobre Costa (OAB/PA nº 13.304) e Dr. Luis André Barral Pinheiro (OAB/PA nº 13.733). Ocorre que, no termo de acordo apresentado, verifica-se que a transação envolve apenas aos créditos dos exequentes Carlos Diniz e Gabriel Vasconcelos, constando ainda, a informação de que os patronos substabelecidos não possuem e nunca tiveram nenhum contato com a Construtora exequente, inviabilizando a negociação do crédito a ela devido. Sendo assim, considerando que a parte exequente Construtora Boulevard Serviços de Construção Eireli – EPP não participou do acordo apresentado, apesar de, aparentemente, estar representada por meio do substabelecimento de ID 107646140, deixo, por enquanto, de homologar acordo. Intime-se a parte exequente Construtora Boulevard Serviços de Construção Eireli – EPP, pessoalmente, por meio de seu sócio administrador Kleber Windsor Sauders Argollo, no endereço constante no ID 9366313, para no prazo de quinze dias, dizer se concorda ou não com os termos do acordo de ID 116732028, ficando ciente de que o silêncio importará em anuência aos termos do acordo. Em caso de manifestação positiva, deverá indicar dados bancários para fins de receber o valor depositado em seu favor, na subconta judicial vinculada ao feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. Documento datado e assinado digitalmente. Everaldo Pantoja e Silva juiz de Direito em exercício na 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19040420523851100000009129128 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUES - LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA e CHURRASCARIA PREMIUM - assinada Petição 19040420523864000000009129141 doc. 01 - ATO CONSTITUTIVO - CONSTRUTORA BOULEVARD Documento de Identificação 19040420523870100000009129142 doc. 01A - 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL BOULEVARD - CAPITAL SOCIAL Documento de Identificação 19040420523883600000009129143 doc. 01B - 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUTAL - RAZÃO SOCIAL E TITULARIDADE (ROBERTO SILVA) Documento de Identificação 19040420523889600000009129144 doc. 01C- 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TITULARIDADE (KLEBER) Documento de Identificação 19040420523894500000009129145 doc. 02 - PROCURAÇÃO - BOULEVARD - CAROLINA - assinada Procuração 19040420523900400000009129146 doc. 03 - PROCURAÇÃO - GABRIEL VASCONCELOS Procuração 19040420523906900000009129147 doc. 04 - PROCURAÇÃO CARLOS DINIZ NETO Procuração 19040420523911200000009129148 doc. 05 - CARTÃO CNPJ - BLS CHURRASCARIA SUSHI E SERVIÇOS EIRELI Documento de Comprovação 19040420523916700000009129149 doc. 06 - QSA BLS CHURRASCARIA SUSHI E SERVIÇOS EIRELI Documento de Comprovação 19040420523922700000009129150 doc. 07 - CONTRATO nº 05.2018. ORÇAMENTO Documento de Comprovação 19040420523929700000009129151 doc. 07A - CONTRATO 05.2018 - BOULEVARD x Sr. Augusto Moura Documento de Comprovação 19040420523943600000009129152 doc. 08 - PRINT WAPP AUGUSTO. ENCAMINHAMENTO DE CNH E COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 19040420523950300000009129153 doc. 09 - REGISTRO FOTOGRÁFICO. OBRA EM EXECUÇÃO Documento de Comprovação 19040420523955100000009129154 doc. 10 - PRINT WAPP. COMUNICAÇÃO DE FINALIZAÇÃO DA OBRA E CHAMADA DE INAUGURAÇÃO Documento de Comprovação 19040420523962100000009129155 doc. 11 - POSTAGEM INSTAGRAM CONSTRUTORA. OBRA CONCLUÍDA Documento de Comprovação 19040420523970300000009129156 doc. 12 - POSTAGENS INSTAGRAM BBQ - GRANDE ROTATIVIDADE DE CLIENTES Documento de Comprovação 19040420523974700000009129157 doc. 13 - CHEQUE Nº 000116 FRENTE E VERSO Documento de Comprovação 19040420523982600000009129158 doc. 14 - CHEQUES BLS CHURRASCARIA. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. BANCO BRADESCO Documento de Comprovação 19040420523989800000009129159 doc. 15 - CHEQUE Nº 000117 - FRENTE Documento de Comprovação 19040420523995900000009129160 doc. 15A - CHEQUE Nº 000117 - VERSO Documento de Comprovação 19040420524001100000009129161 doc. 16 - CHEQUE Nº 000119 - FRENTE Documento de Comprovação 19040420524006900000009129162 doc. 16A - CHEQUE Nº 000119 - VERSO Documento de Comprovação 19040420524012300000009129163 doc. 17 - PRINT CONVERSA WAPP. CAROLINA E AUGUSTO Documento de Comprovação 19040420524017200000009129164 doc. 18 - PRINT WAPP. CONVERSA ADV CAROLINA E ADV MARCELO BARROS Documento de Comprovação 19040420524025400000009129165 doc. 19 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LUIZ AUGUSTO DE LEMOS MOURA E BLS CHURRASCARIA Documento de Comprovação 19040420524035100000009129166 doc. 19A - E-MAIL ENCAMINHAMENTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 19040420524040600000009129167 doc. 19B - WHATSAPP ENCAMINHAMENTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 19040420524047800000009129168 doc. 20 - INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 19040420524053100000009129169 doc. 21A - MEMORIAL DE CÁLCULO - CHEQUE Nº 000117 (Execução - 03.04.19) Documento de Comprovação 19040420524059200000009129170 doc. 21B - MEMORIAL DE CÁLCULO - CHEQUE Nº 000119 (Execução - 03.04.19) Documento de Comprovação 19040420524066100000009129171 doc. 22 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EPP. JUCEPA Documento de Comprovação 19040420524072000000009129172 doc. 23 - COMPROVANTE DE OPÇÃO SIMPLES NACIONAL Documento de Comprovação 19040420524083800000009129173 doc. 23A - RESULTADO SIMPLES BOULEVARD Documento de Comprovação 19040420524089000000009129174 Decisão Decisão 19042512194161600000009618452 Citação Citação 19050714063337300000009875621 Citação Citação 19050714063353400000009875622 Certidão Certidão 19051115112024100000009977967 LUIZ AUGUSTO MOURA Devolução de Mandado 19051115112031600000009977968 Certidão Certidão 19051115125193500000009977969 BLS CONST.E SERVIÇOS Devolução de Mandado 19051115125198600000009977970 Certidão Certidão 19052013254349300000010199117 Habilitação em processo Petição 19053016261502000000010420159 Procuração Procuração 19053016261520200000010420379 Petição Petição 19053017054577700000010420425 EMBARGOS A EXECUÇÃO - LUIZ AUGUSTO Protocolado Petição 19053017054581200000010420586 001-DET-BHO-DLO-R01 Documento de Comprovação 19053017054601600000010420588 002-DET-BHO-DAR-R01 Documento de Comprovação 19053017054605400000010420589 003-DET-BHO-DIL-R01 Documento de Comprovação 19053017054609300000010420590 004-DET-BHO-DEL-R01 Documento de Comprovação 19053017054615600000010420591 alagamento salao Documento de Comprovação 19053017054619300000010420592 foto 2 Documento de Comprovação 19053017054623000000010420601 foto 3 Documento de Comprovação 19053017054626200000010420602 foto 4 Documento de Comprovação 19053017054636700000010420604 foto 5 Documento de Comprovação 19053017054645300000010420609 foto 6 Documento de Comprovação 19053017054654200000010420610 foto 7 Documento de Comprovação 19053017054663000000010420611 foto 8 Documento de Comprovação 19053017054672700000010420612 foto 9 Documento de Comprovação 19053017054678500000010420613 foto 10 Documento de Comprovação 19053017054686500000010420618 foto 11 Documento de Comprovação 19053017054698000000010420624 foto 12 Documento de Comprovação 19053017054706300000010420625 foto 13 Documento de Comprovação 19053017054716900000010420628 foto 14 Documento de Comprovação 19053017054729200000010421079 foto 15 Documento de Comprovação 19053017054742600000010421082 foto 16 Documento de Comprovação 19053017054751700000010421086 foto 17 Documento de Comprovação 19053017054760900000010421093 foto 18 Documento de Comprovação 19053017054773200000010421098 foto 19 Documento de Comprovação 19053017054786100000010421100 foto 23 Documento de Comprovação 19053017054795400000010421112 foto 24 Documento de Comprovação 19053017054799000000010421116 Relatório Relatório 19053110453036000000010430566 0819200-02.2019.8.14.0301 Relatório 19053110453074100000010430568 Certidão Certidão 19053111475798600000010432923 Certidão Certidão 19053111475798600000010432923 Petição Petição 19062516151972800000010856062 MANIFESTAÇÃO AO EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUGUSTO LEMOS.doc Petição 19062516151978700000010857965 Certidão Certidão 19062714152924000000010906205 Petição Petição 19091611485245300000012239300 PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Petição 19091611485252200000012239303 Sentença Sentença 19090615263679200000012044067 Sentença Sentença 19090615263679200000012044067 Petição Petição 19093021575150200000012536110 PETIÇÃO ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 19093021575155900000012536112 RECURSO INOMINADO Apelação 19100310440377400000012595616 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 19100310440385000000012595835 Preparo recursal Documento de Comprovação 19100310440397000000012595844 Conversa WhatsApp 1 Documento de Comprovação 19100310440406100000012595846 Conversa WhatsApp 2 Documento de Comprovação 19100310440412800000012595848 Conversa WhatsApp 3 Documento de Comprovação 19100310440427600000012595854 Conversa WhatsApp 4 Documento de Comprovação 19100310440437400000012595857 Conversa WhatsApp 5 Documento de Comprovação 19100310440446600000012595862 Email 1 Documento de Comprovação 19100310440452900000012595866 Email 2 Documento de Comprovação 19100310440459700000012595871 foto 1 Documento de Comprovação 19100310440467100000012595873 foto 2 Documento de Comprovação 19100310440477500000012595876 foto 3 Documento de Comprovação 19100310440490100000012595947 foto 4 Documento de Comprovação 19100310440503600000012595950 foto 5 Documento de Comprovação 19100310440523500000012595951 foto 6 Documento de Comprovação 19100310440550900000012595959 foto 7 Documento de Comprovação 19100310440570000000012595966 foto 8 Documento de Comprovação 19100310440579000000012595972 foto 9 Documento de Comprovação 19100310440590700000012595977 foto 10 Documento de Comprovação 19100310440615400000012595978 foto 11 Documento de Comprovação 19100310440630800000012596280 foto 12 Documento de Comprovação 19100310440666300000012596284 foto 13 Documento de Comprovação 19100310440703900000012596290 foto 14 Documento de Comprovação 19100310440718400000012596294 foto 15 Documento de Comprovação 19100310440746900000012596298 foto 16 Documento de Comprovação 19100310440769500000012596300 foto 17 Documento de Comprovação 19100310440805500000012596304 foto 18 Documento de Comprovação 19100310440826400000012596305 foto 19 Documento de Comprovação 19100310440846000000012596308 foto 20 Documento de Comprovação 19100310440850600000012596310 foto 21 Documento de Comprovação 19100310440854700000012596316 foto 22 Documento de Comprovação 19100310440859700000012596320 foto 23 Documento de Comprovação 19100310440865400000012596323 Certidão Certidão 19100409594683800000012619937 Certidão Certidão 19100409594683800000012619937 Petição Petição 19102212514062000000012921418 Contrarrazões Contrarrazões 19102223514111700000012935368 Certidão Certidão 19102309134459400000012938860 Decisão Decisão 19110114410359100000013126271 Decisão Decisão 19110114410359100000013126271 Intimação Intimação 20090121401800000000023100507 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20091419252800000000023100508 Certidão de julgamento CARTA 20100613362800000000023100509 Acórdão Acórdão 20100909244300000000023100510 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20101313331500000000023100511 Intimação Intimação 20101410123300000000023100512 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21031913584600000000023100513 Petição Petição 21033110182107400000023482769 PETIÇÃO - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO; PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E; EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO Petição 21033110182117800000023483843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042714133330200000024440105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042714133330200000024440105 Certidão Certidão 21060213552121000000025865747 SISBAJUD - ORDEM BLOQUEIO - 08192000220198140301 Documento de Comprovação 21092109152532300000032111736 Decisão Decisão 21092109152637800000031626971 Petição Petição 21092307374517500000033280379 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092910374873300000034055338 SISBAJUD - RESPOTA DE ORDEM DE BLOQUEIO - INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - 08192000220198140301 Documento de Comprovação 21092910374886300000034055340 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092910422129700000034055362 RENAJUD - 0819200-02.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 21092910422140500000034055366 Alvará Alvará 21100509484817100000034661757 Alvara 0819200-02.2019.8.14.0301 Alvará 21100509484844900000034661761 MANDADO Mandado 21110412033681900000037797902 Intimação Intimação 21110412033681900000037797902 DILIGÊNCIA Diligência 21121614241873200000042947853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121711150030800000043057375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121711150030800000043057375 Certidão Certidão 22030710420759300000050072912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121711150030800000043057375 Certidão Certidão 22032512174612400000052687874 Habilitação- Requerimento Petição 22041204350884300000054730495 Retirada do RENAJUD- Augusto Petição 22041204350899200000054730496 Procuração- Augusto Moura Procuração 22041204350953300000054730497 Solicitação de prosseguimento dos atos expropriatórios. Petição 22042016051760200000055659591 PETIÇÃO ANEXA - Solicitação de prosseguimento dos atos expropriatórios. Atualização do débito exeque Petição 22042016051777500000055659593 CARTÃO CNPJ MUIRAQUITÃ BUSINESS LTDA (BBQ PREMIUM), CNPJ nº 37.843.4270001-61 Documento de Identificação 22042016051846900000055659594 Embargos de Terceiro - Liminar Petição 23021018064949500000082148212 Procuração, RG, endereço Documento de Comprovação 23021018064995700000082148213 Certificado Registro de Veículo - CRLV Documento de Comprovação 23021018065069200000082148214 Autorização Transferência Veículo Documento de Comprovação 23021018065120000000082148215 Juntada Petição 23032911411992000000085198316 3. Decisão 21.03.23 (1539469854) Defiro a Liminar. Documento de Comprovação 23032911412005600000085199962 Decisão Decisão 23040415142509700000052712522 Decisão Decisão 23040415142509700000052712522 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051013513629600000087618195 0819200-02.2019.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23051712084322400000088033963 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051712084358800000088033949 0819200-02.2019.8.14.0301 - RENAJUD Negativo - Luiz Augusto Documento de Comprovação 23062114060283500000090071289 0819200-02.2019.8.14.0301 - RENAJUD Negativo - BLS CONSTRUTORA Documento de Comprovação 23062114060328300000090071288 0819200-02.2019.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23062114060365200000090071287 0819200-02.2019.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23062114060404000000090071286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062114060455400000090071285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062114060455400000090071285 Mandado Mandado 23100409194992800000095971984 Email Ofício 23100409195008900000095971987 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ATSum 0000498-81.2021.5.08.0012 - Id 1200c6c Mandado 23100409195042100000095971988 Ofício Ofício 23101608270699500000096461820 Ofício - email Ofício 23101608270717500000096461826 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ATOrd 0000301-93.2020.5.08.0002 - Id aa91ba0 Mandado 23101608270751300000096461822 Decisão Decisão 23120414144901900000098750129 Habilitação nos autos Petição 24012414594355400000101176951 SUBSTABELECIMENTO_ ASSINADO Substabelecimento 24012414594393800000101176952 PROCURAÇÃO - GABRIEL VASCONCELOS Procuração 24012414594444000000101176953 Mandado Mandado 24041012570997300000106010241 Petição - ACORDO GABRIEL CARLOS E LUIS Petição 24060310471645600000109408357 PROCURACAO_-_CARLOS_DINIZ_NETO_assinado Procuração 24060310471781500000109408360 PROCURAÇÃO - GABRIEL VASCONCELOS Procuração 24060310471842900000109408361 Petição Petição 24060310531304100000109410545 PLANILHA - CALCULO ACORDO Documento de Comprovação 24060310531345300000109410549 Petição Petição 24061010185969800000109848319 boleto-ACORDO_PARCELA_01_CONSTRUTORA Documento de Comprovação 24061010190014400000109848324 comprovante parcela 01_deposito judicial Documento de Comprovação 24061010190050400000109848321 comprovante pagamento parcela 01-deposito gabriel Documento de Comprovação 24061010190088300000109848327

18/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(25)