Recurso Especial 0003665-32.2011.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.429.201,81

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA

OAB/PA 34880·CPF·Representa: Autor

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/PA 11700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

A. C. OLIVEIRA - ME

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 10:58

Decisão

•25/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:18

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/02/2025, 14:08

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de A. C. OLIVEIRA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de A. C. OLIVEIRA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:23

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 13:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 20:24

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:18

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 17:06

Juntada de Informações

04/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado

05/07/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

29/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 11:12

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/07/2020, 23:54

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

01/07/2020, 16:01

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:10

Recebidos os autos

02/10/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Decisão

•28/08/2025, 10:18

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Despacho

•07/05/2025, 14:30

Despacho

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:23

Acórdão

•14/11/2024, 13:52

Acórdão

•14/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:45

Acórdão

•01/11/2023, 09:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2026, 10:58

Decisão

•25/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:30

Decisão

•28/08/2025, 10:18

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Despacho

•07/05/2025, 14:30

Despacho

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:23

Acórdão

•14/11/2024, 13:52

Acórdão

•14/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:45

Acórdão

•01/11/2023, 09:18

Acórdão

•31/10/2023, 16:05

Decisão

•01/07/2020, 16:01

Documento de Migração

•30/09/2019, 13:24

Documento de Migração

•30/09/2019, 13:24

Documento de Migração

•30/09/2019, 13:23