Tutela Cautelar Antecedente 0806276-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:32

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:32

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Arquivem-se. Belém, 24 de janeiro de 2024 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/01/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 16/04/2023

30/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:32

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/03/2024, 14:21

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

28/02/2024, 05:32

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:32

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Arquivem-se. Belém, 24 de janeiro de 2024 VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/01/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 16/04/2023

30/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:53

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 16 de junho de 2023. CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:46

Juntada de sentença

15/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: V SANTANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 330, § 2º, do CPC. INÉPCIA DA INICIAL. Nas ações revisionais de contrato bancário deve a parte autora discriminar na 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA. APELAÇÃO CÍVEL N° 0806276.51.2022.8.14.0301.

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2023, 13:36

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 20:03

Publicado Despacho em 06/02/2023.

09/02/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cite-se o Réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de apelação interposto (art. 331, §1º do CPC); 2- Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça; Belém, 16 de dezembro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de apelação

05/08/2022, 11:39

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA V SANTANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE INALDITA ALTERA PARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A., também qualificado. O Requerente foi intimado para emendar a inicial, conforme despacho de Id nº.58456836. Posteriormente, peticionou nos autos, sem, contudo, observar as determinações constantes no despacho. Era o que se tinha a relatar. Passo a decidir. Analisando a petição de Id nº.62578001,

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:44

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:19

Publicado Despacho em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Depreende-se dos autos que a parte Autora afirma questiona a aplicação dos juros do contrato, sua capitalização e comissão de permanência. Deve a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar cabalmente que a taxa de juros aplicada no contrato em apreço é abusiva, ressaltando-se que o simples fato de ser superior à taxa média do BACEN não implica, por si só, em abusividade. Essa conclusão se extrai do voto da Exma. Ministra NANCY ANDRIGHI, no já citado REsp 1061530/RS que, citando

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:52

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de V. SANTANA - EPP em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3º do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (art. 290 CPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB). Belém, 8 de março de 2022. MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:32

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:17

Despacho

•26/04/2022, 19:52

Despacho

•27/04/2022, 12:27

Sentença

•13/07/2022, 09:14

Sentença

•13/07/2022, 11:16

Despacho

•19/12/2022, 10:45

Despacho

•02/02/2023, 07:43

Sentença

•18/05/2023, 18:58

Sentença

•18/05/2023, 21:50

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:17

Despacho

•26/04/2022, 19:52

Despacho

•27/04/2022, 12:27

Sentença

•13/07/2022, 09:14

Sentença

•13/07/2022, 11:16

Despacho

•19/12/2022, 10:45

Despacho

•02/02/2023, 07:43

Sentença

•18/05/2023, 18:58

Sentença

•18/05/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:48

Despacho

•25/01/2024, 08:27

Despacho

•30/01/2024, 11:16

Petição

•05/04/2024, 16:48