Recurso Especial 0047443-62.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 241.304,96

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Imissão na Posse · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MONYKE POMPEU RODRIGUES

CPF

Autor

JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Autor

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Autor

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MONYKE POMPEU RODRIGUES

CPF

Autor

JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

MONYKE POMPEU RODRIGUES

CPF

Reu

MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS

CPF

Reu

JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Autor

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Autor

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Autor

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Réu

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB/PA 22221·CPF·Representa: Réu

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB/PA 21150·CPF·Representa: Réu

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

22/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2025, 15:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(52)

Recurso Especial não admitido

22/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2025, 15:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:30

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Conhecido o recurso de JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA - CPF: 218.900.802-68 (APELADO) e não-provido

21/05/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MONYKE POMPEU RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIANA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RODRIGUES BASTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 13:17

Conhecido o recurso de JORGE GILMAR DA SILVA BARBOSA - CPF: 218.900.802-68 (APELADO) e provido

31/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:28

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 19:28

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:21

Conclusos ao relator

01/03/2021, 10:50

Recebidos os autos

26/02/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:30

Acórdão

•21/05/2025, 13:11

Acórdão

•21/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:06

Decisão

•01/11/2023, 10:42

Decisão

•31/10/2023, 13:17

Despacho

•17/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:03

Sentença

•01/07/2020, 09:31

Sentença

•30/06/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/10/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:30

Acórdão

•21/05/2025, 13:11

Acórdão

•21/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:06

Decisão

•01/11/2023, 10:42

Decisão

•31/10/2023, 13:17

Despacho

•17/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:03

Sentença

•01/07/2020, 09:31

Sentença

•30/06/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:41

Documento de Migração

•25/11/2019, 13:38

Documento de Migração

•25/11/2019, 13:38