Execução Fiscal 0059087-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.221,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BEIRAMAR COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 17/12/2025

01/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:43

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 17/12/2025

01/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 12:25

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 12:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•04/09/2025, 08:33

15/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:43

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:03

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEIRAMAR COM LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059087-70.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:44

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:14

Remessa

22/07/2021, 17:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 15:44

Remessa

12/02/2020, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 11:07

OUTROS

30/01/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 11:04

OUTROS

16/01/2020, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2020, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:11

Remessa

25/06/2019, 15:11

RECEBIMENTO DE AR

23/05/2019, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/05/2019

22/05/2019, 08:23

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2019, 10:49

REMESSA AOS CORREIOS - BI817282205BR - BEIRAMAR - 66025660

06/05/2019, 13:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 10:32

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2018, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2017, 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:56

Remessa

04/09/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 14:20

AGUARDANDO PETICAO

25/11/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 09:23

Remessa

16/11/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:38

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/07/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2016, 09:27

Remessa - PARCELAMENTO

06/07/2016, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 12:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/04/2016, 11:50

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2016, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:05

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 08:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 08:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 07:33

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00590877020128140301: - Observação alterada.

11/01/2013, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:58