Procedimento Comum Cível 0801758-33.2019.8.14.0039 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801758-33.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0801758-33.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 29 de novembro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0801758-33.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 29 de novembro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:50

Juntada de decisão

29/11/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NÃO LHE RETIRA O ÔNUS DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA MÍNIMA. BANCO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONTRATO ASSINADO. ORDEM DE PAGAMENTO DE VALOR RESIDUAL. DOCUMETNOS PESSOAIS DO AUTOR, FORNECIDOS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO PACTO. CONSULTA PELO JUÍZO DE PISO AO SISTEMA BACENJUD CONSTATOU O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A despeito de o CDC em seu art.6º, VIII, estabelecer o consumidor como parte hipossuficiente, tendo, portanto, o benefício da inversão do ônus da prova, isso não pode desincumbir-lhe da produção probatória mínima para que tenha sua pretensão acolhida judicialmente. II - Analisando a contestação, bem como os documentos ali colacionados, é possível verificar que há o contrato devidamente assinado pela parte Autora, cujo objetivo é o refinanciamento de cédula de crédito bancário de empréstimo consignado, assim como a ordem de pagamento do valor líquido da contratação em favor da parte autora. III- Em sua réplica, o Autor não impugnou a assinatura constante no contrato nem se manifestou expressamente quanto ao que o Banco Réu alegou, tendo sido genérico e repetitivo em suas razões. IV – O Juízo de Piso informou que realizou consulta através do Sistema BACENJUD, tendo constatado o depósito na conta corrente do Autor, conforme noticiou em sentença, não havendo indícios de irregularidades no negócio jurídico entabulado entre as partes.

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2021, 21:53

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:50

Acórdão

•31/10/2023, 15:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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