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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701222/2025

Protocolizada Petição 701222/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 199612/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Belém - PA comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 199585/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

Conheço do agravo de MARIO ELSON GUIMARAES DA COSTA para dar provimento ao Recurso Especial para desclassificar a conduta.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 327486/2025

Protocolizada Petição 327486/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(31)