Embargos à Execução 0894312-35.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.152,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CAIO MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERITARIO CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO-CESUPA

Terceiro

CESUPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Autor

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIO MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERITARIO CESUPA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO-CESUPA

Terceiro

CESUPA

Terceiro

JOAO PAULO MENDES FILHO

Terceiro

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO - CESUPA

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0024133-32.2011.8.14.0301

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

18/12/2024, 09:37

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:07

Despacho

•20/11/2024, 13:28

04/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0024133-32.2011.8.14.0301

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

18/12/2024, 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC

18/12/2024, 09:37

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:29

Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/02/2025 09:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.

18/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação

10/07/2024, 11:27

Recebidos os autos.

10/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

29/05/2024, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:04

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIO MUNIZ RIBEIRO Nome: CAIO MUNIZ RIBEIRO Endereço: Vila Baturité, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-070 EMBARGADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0894312-35.2023.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VISTOS. Considerando que, até o momento, não houve tentativa de conciliação e que a próxima fase é o saneamento do feito, amparada pelo Princípio da Cooperação, determino a REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, a fim de que seja designada a respectiva audiência de conciliação. Acaso não seja alcançada a conciliação, após a devolução dos autos pelo CEJUSC, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Dil. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102010372322800000096801273 Decisão Decisão 23110112353137400000097437755 Termo de Ciência Termo de Ciência 23111710365103900000098252972 Certidão Certidão 23112114083402900000098492724 Contrarrazões aos Embargos Contrarrazões 23112316441355500000098681223 Certidão Certidão 23112810523496600000098892534

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos.

04/12/2023, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

04/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CAIO MUNIZ RIBEIRO Nome: CAIO MUNIZ RIBEIRO Endereço: Vila Baturité, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-070 EMBARGADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0894312-35.2023.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VISTOS. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98 e ss do CPC. 2. CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade dos presentes embargos. 3. Caso seja certificado a tempestividade, por estarem preenchidos os requisitos da inicial, RECEBO os presentes embargos, sem efeitos suspensivos, nos termos do caput do art. 919 do CPC, uma vez que não há garantia do Juízo, tendo o STJ firmado entendimento no sentido de que os requisitos do §1º são cumulativos. 4. Sem prejuízo, proceda-se ao necessário para vinculação dos embargos à execução correspondente, inclusive com fixação de etiqueta. 5. INTIME-SE a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob as penas legais. Após, conclusos para apreciação. 6. Lado outro, caso seja certificado a intempestividade, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Dil., Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102010372322800000096801273

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO MUNIZ RIBEIRO - CPF: 802.085.922-53 (EMBARGANTE).

01/11/2023, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:37

Distribuído por dependência

20/10/2023, 10:37

Despacho

•04/12/2023, 13:14

Decisão

•01/11/2023, 12:35