Embargos de Declaração Cível 0805102-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.939,54

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664·CPF·Representa: Autor

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB/PA 29284·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664·CPF·Representa: Autor

BIANCA SALES SIQUEIRA

OAB/PA 29284·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2321 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Carta.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Todas as movimentações(60)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2321 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:13

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 09:37

Acórdão

•31/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Carta.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de carta

22/03/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:31

Retirado de pauta

01/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:00

Expedição de Carta.

14/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 12:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de carta

07/11/2023, 09:42

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:53

Expedição de Carta.

01/11/2023, 12:53

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SANTOS DA CONCEICAO COTA - CPF: 014.845.322-87 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 17:40

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 09:09

Sentença

•20/05/2022, 10:03

Decisão

•02/02/2022, 09:38

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 15:38