Apelação Cível 0808296-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DA SILVA

OAB/SP 331·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2025, 12:43

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 13:22

Conhecido o recurso de ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.739.737/0011-84 (APELANTE) e não-provido

21/12/2024, 22:01

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:11

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2025, 12:43

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 13:22

Decisão

•21/12/2024, 22:01

22/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 13:22

Conhecido o recurso de ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.739.737/0011-84 (APELANTE) e não-provido

21/12/2024, 22:01

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2024, 10:58

Declarada incompetência

07/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:32

Despacho

•01/07/2024, 14:07

Despacho

•30/06/2024, 09:40

Despacho

•07/03/2024, 15:02

Decisão

•01/11/2023, 13:48

Decisão

•30/10/2023, 16:26

Petição

•23/02/2023, 12:25

Sentença

•01/02/2023, 09:48

Sentença

•31/01/2023, 10:57

Despacho

•20/02/2022, 19:03

Decisão do 2º Grau

•04/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:06

Decisão

•12/04/2019, 10:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/12/2024, 13:22

Decisão

•21/12/2024, 22:01

Despacho

•01/07/2024, 14:07

Despacho

•30/06/2024, 09:40

Despacho

•07/03/2024, 15:02

Decisão

•01/11/2023, 13:48

Decisão

•30/10/2023, 16:26

Petição

•23/02/2023, 12:25

Sentença

•01/02/2023, 09:48

Sentença

•31/01/2023, 10:57

Despacho

•20/02/2022, 19:03

Decisão do 2º Grau

•04/06/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 10:06

Decisão

•12/04/2019, 10:01

Decisão

•11/04/2019, 12:06

Decisão

•22/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:50

Decisão

•07/03/2019, 11:33