Execução Fiscal 0000257-17.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 16.559,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DIAS & DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIAS E DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

SULIVAN DIAS FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:24

Juntada de identificação de ar

27/01/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 00:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:06

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:16

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de SULIVAN DIAS FIGUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:19

Decorrido prazo de SULIVAN DIAS FIGUEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000257-17.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SULIVAN DIAS FIGUEIRA, DIAS & DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: Travessa 23, n. 52, Bairro Nova República, Santarém-PA. CEP 68025-470 DECISÃO Considerando a dificuldade de localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, que constitui o fim maior da execução, que é assegurar o recebimento do crédito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sócios. O Código Tributário Nacional, Lei n.° 5.172/66, no que tange à teoria da desconsideração prevê no art. 135, III: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: [...] III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. No presente caso caracterizado está o ilícito pelo não pagamento das dívidas fiscais. Diante disso, reconheço a responsabilidade do (s) sócio (s), no presente caso, pelas dívidas da sociedade. 2. CITE-SE a parte executada/sócio(s), por VIA POSTAL com Aviso de Recebimento, nos endereços acima indicados, para no prazo de 5 (cinco) dias pagarem a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, de acordo com os valores acima indicados. 3. Após devolução e juntada do AR, façam-me conclusos os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, datado e assinado digitalmente. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 08:11

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

04/04/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:06

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002571720148140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/08/2021, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002571720148140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/08/2021, 11:28

REMESSA INTERNA

08/06/2021, 15:28

REMESSA INTERNA

08/06/2021, 15:25

Remessa

18/05/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 08:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 08:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 08:08

CONCLUSOS

15/12/2020, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2020, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 08:14

VISTAS AO DEFENSOR

27/08/2019, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

07/05/2019, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2018, 09:33

CONCLUSOS

10/10/2018, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2018, 08:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/10/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2018, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2018, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180354109229

30/08/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 13:45

Remessa

30/08/2018, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/08/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/08/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2018, 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Em 02/08/2018

02/08/2018, 09:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/08/2018, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

21/06/2018, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

21/06/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2018, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2018, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217243975

28/05/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 13:46

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

28/05/2018, 13:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/03/2018, 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/03/2018, 12:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2018, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2018, 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 13:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/02/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2018, 12:59

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:29

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002571720148140051: Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 10:31

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170409850231

22/09/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2017, 12:07

Remessa

22/09/2017, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/05/2017, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 08:37

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:56

CONCLUSOS

16/11/2016, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2016, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2016, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453309287

09/11/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 13:26

Remessa

09/11/2016, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2016, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2016, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2016, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 11:28

CONCLUSOS

02/06/2016, 09:47

CONCLUSOS

11/04/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 12:10

Remessa

24/02/2016, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/09/2015, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2015, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2015, 11:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2015, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

11/05/2015, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2015, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2015, 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2015, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2015, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2015, 16:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/02/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 11:26

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

07/01/2015, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2014, 08:33

Remessa

05/11/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 13:00

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

21/08/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 16:26

Remessa - Correspondência oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (Procuradoria Fiscal).

18/08/2014, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/07/2014, 10:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/07/2014, 11:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO

09/06/2014, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2014, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 13:01

AGUARD. RETORNO DE AR

03/06/2014, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

03/06/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2014, 14:35

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: Carta de Citação).

26/04/2014, 14:35

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: Carta de Citação).

26/04/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2014, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR

14/04/2014, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

14/04/2014, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583942374BR

14/04/2014, 09:16

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583942388BR

14/04/2014, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2014, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2014, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2014, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

05/02/2014, 10:09

À UNAJ

03/02/2014, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2014, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2014, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

10/01/2014, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2014, 11:32

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•02/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:24

Despacho

•01/11/2024, 00:20

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:06

Decisão

•01/11/2023, 13:58

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•11/08/2023, 09:09

Decisão

•10/04/2023, 13:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:48

Despacho

•02/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:24

Despacho

•01/11/2024, 00:20

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:06

Decisão

•01/11/2023, 13:58

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•11/08/2023, 09:09

Decisão

•10/04/2023, 13:55

Decisão

•20/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:36