Execução Fiscal 0015774-27.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 110.658,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADEMILSON ANTONIO LIBERATO

CPF

Reu

MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:56

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:46

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:53

Juntada de identificação de ar

15/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:10

Juntada de Informações

13/11/2024, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:16

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:11

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:03

Publicado Citação em 06/11/2023.

07/11/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele noticia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), 0015774-27.2017.8.14.0061, em que figura como Autor ESTADO DO PARÁ, em face de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. Determinou, o MM. Juiz, a expedição do presente Edital com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITAR o requerido MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 30(trinta) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou a MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, e publicado no DJEN conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 23 de setembro de 2023. Eu, Bruna Miranda, Auxiliar de Secretaria, digitei. Eu, Jurandir da Silva Rebello Junior, Diretor de Secretaria da 1ª Vara, o revisei. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de Tucuruí.

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:59

Expedição de Edital.

24/09/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

02/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

02/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 03:24

Juntada de identificação de ar

24/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 10:02

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:06

Processo migrado do Sistema Libra

02/07/2021, 11:28

OUTROS

19/05/2021, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2021, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 09:55

OUTROS

10/05/2021, 13:35

OUTROS

04/03/2021, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 12:55

Remessa - VIA CORREIOS - OF. 1770/2019-PGE-PDA - DEVOLVE AUTOS JUDICIAIS CONTENDO 22(VINTE E DUAS) FOLHAS E SEM APENSO.

16/12/2019, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 18:09

Remessa

21/11/2019, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 16:52

SETOR CORRESPONDENCIA

29/01/2019, 09:54

Remessa

17/01/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:20

OUTROS

17/01/2019, 14:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/01/2019, 12:56

OUTROS

17/12/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2018, 15:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/11/2018, 09:41

OUTROS

07/11/2018, 08:36

OUTROS

06/11/2018, 16:04

OUTROS

06/11/2018, 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 15:56

Remessa - VIA CORREIOS - OF. 1584/2018 - PGE-PDA INTERIOR - DEVOLVE AUTOS JUDICIAIS CONTENDO 14 QUATORZE FOLHAS E SEM APENSO.

05/11/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 15:05

Remessa - VIA CORREIOS - REQUER A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO... TRÊS LAUDAS.

26/10/2018, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 17:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2018, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 14:47

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

18/06/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 14:41

OUTROS

04/06/2018, 10:07

SETOR CORRESPONDENCIA

04/06/2018, 09:49

OUTROS

04/05/2018, 08:18

OUTROS

03/05/2018, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 12:00

OUTROS

07/12/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2017, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2017, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2017, 16:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/11/2017, 17:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2017, 15:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2017, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DA SILVA MAIA

23/11/2017, 09:23

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:10

Despacho

•04/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:57

Decisão

•04/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:03

Despacho

•07/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/10/2025, 12:46

Decisão

•03/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:10

Despacho

•04/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:57

Decisão

•04/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:03

Despacho

•07/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:11

Despacho

•05/10/2021, 13:28

Despacho

•26/07/2021, 10:09

Petição Inicial

•02/07/2021, 11:28