Execução Fiscal 0817561-78.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.286,97

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS DE SANTAREM

Terceiro

F J D RAMALHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:53

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:53

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:13

24/02/2026, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:59

Expedição de Informações.

07/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:30

Juntada de Ofício

30/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 29/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:45

Publicado Decisão em 06/11/2024.

07/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 23:11

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 17:29

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:57

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817561-78.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP Endereço: Avenida Rui Barbosa, 351, Entre São Sebastião e Inácio Corrêa, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.286,97 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica o executado ciente da possibilidade de parcelamento do débito, observados os termos dos art. 19 a 23, seus incisos e parágrafos do Código Tributário Municipal (Lei nº 20.189/2017), a ser realizado Procuradoria Fiscal do Município.. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. 4. Após a juntada do AR, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém, 7 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 12:01

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:19

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817561-78.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: F J D RAMALHEIRO COMERCIO - EPP Endereço: Avenida Rui Barbosa, 351, Entre São Sebastião e Inácio Corrêa, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.286,97 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, deve o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:18

Decisão

•01/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:54

Decisão

•13/11/2024, 11:45

Decisão

•04/11/2024, 14:26

Decisão

•22/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:04

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Decisão

•01/11/2023, 14:11