Execução Fiscal 0817548-79.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.857,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 14:36

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:26

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 08:23

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:23

Decorrido prazo de J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:19

Decorrido prazo de J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:48

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817548-79.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA Endereço: MENDONCA FURTADO, 819 - Altos, Entre Turiano Meira e Barão do Rio Branco, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-425 VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.857,88 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, deve o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:01

Decisão

•30/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:26

Decisão

•11/12/2023, 13:57

Decisão

•01/11/2023, 14:12