Execução Fiscal 0007188-04.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.017,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

KATIA DA CONCEICAO P DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:43

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:25

Decisão

•24/03/2023, 13:42

Intimação de Decisão

•17/05/2023, 09:21

Despacho

•30/07/2025, 15:07

Despacho

•03/09/2025, 11:33

30/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de KATIA DA CONCEICAO P DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: KATIA DA CONCEICAO P DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007188-04.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:44

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:44

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 09:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 09:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

23/07/2021, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2019, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2013, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2013, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2013, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 16:36

Remessa - OF.N°249/2013 - SECRETARIA DA 1° CAMARA CIVEL ISOLADA.

15/03/2013, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2012, 13:57

Remessa

07/12/2012, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2012, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2012, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2011, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2011, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2011, 11:06

Remessa

03/11/2011, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2011, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2011, 13:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

29/06/2011, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2011, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2011, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2011, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 15:39

Remessa

06/06/2011, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2011, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 15:38

Remessa

06/06/2011, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2011, 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/05/2011, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2011, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2011, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2011, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

14/02/2011, 08:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:17

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

22/07/2010, 14:15

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2010, 14:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

22/07/2010, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

22/07/2010, 14:15

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa

21/07/2010, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2010, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 16:54

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

01/07/2010, 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101072335

30/06/2010, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL QUEIROS ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/06/2010, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

12/04/2010, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2010, 13:17

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2010, 08:20

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 232.371/2009

11/03/2010, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

11/03/2010, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 07:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2010, 12:32

CITACAO

05/03/2010, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2010, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2010, 11:18

AUTUAÇÃO

26/02/2010, 08:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

22/02/2010, 15:40