Divórcio Consensual 0801993-74.2023.8.14.0066 - TJPA

Divórcio Consensual 0801993-74.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

16/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:19

Decorrido prazo de DAMIANA SANTOS SOUSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:19

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de DAMIANA SANTOS SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:11

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0801993-74.2023.8.14.0066 Requerente Nome: DAMIANA SANTOS SOUSA Endereço: KM 224 Norte, S/N, 30 KM da Vila Bom Jardim - (93) 99247-6774, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE Endereço: Avenida Catarinense, 07, (93) 98424-8881, bairro Aeroporto - Vila Hermes, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de Ação de Divórcio Consensual. Os requerentes dispensam alimentos entre si e informam que durante a sociedade conjugal não adquiriram bens. Não há filhos menores de idade. VISTOS. DECIDO. Defere-se a Gratuidade da justiça, em razão da presunção de hipossuficiência das partes. As partes são capazes e informam não desejar mais a sociedade conjugal. Há prova do casamento presente nos autos, tendo ambas partes assinado o termo de acordo. Portanto, foram respeitados todos os requisitos formais do art. 731 do CPC. O pedido de divórcio, trata-se de direito potestativo e nos termos do art. 226, §6º, da CF independe de lapso temporal para seu exercício. Dessa forma, HOMOLOGA-SE O ACORDO juntados aos Autos, para os fins do art. 487, I do CPC, e DECRETA-SE O DIVÓRCIO, para que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. Os requerentes poderão voltar a usar seus nomes de solteiro, se assim o desejarem, estando desde já autorizado a respetiva alteração no Registro. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça conferida por meio desta decisão, que se estende aos emolumentos e custas referentes à prática dos Atos Notariais, na forma do art. 98, § 1º, IX. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o TRÂNSITO EM JULGADO, e após cumpra-se, SERVINDO A SENTENÇA COMO MANDADO, averbando-se o divórcio às margens do registro Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, DÊ-SE BAIXA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 1 de novembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:40

Documentos

Intimação de Sentença

•16/11/2023, 10:49

Sentença

•01/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0801993-74.2023.8.14.0066 Requerente Nome: DAMIANA SANTOS SOUSA Endereço: KM 224 Norte, S/N, 30 KM da Vila Bom Jardim - (93) 99247-6774, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE Endereço: Avenida Catarinense, 07, (93) 98424-8881, bairro Aeroporto - Vila Hermes, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de Ação de Divórcio Consensual. Os requerentes dispensam alimentos entre si e informam que durante a sociedade conjugal não adquiriram bens. Não há filhos menores de idade. VISTOS. DECIDO. Defere-se a Gratuidade da justiça, em razão da presunção de hipossuficiência das partes. As partes são capazes e informam não desejar mais a sociedade conjugal. Há prova do casamento presente nos autos, tendo ambas partes assinado o termo de acordo. Portanto, foram respeitados todos os requisitos formais do art. 731 do CPC. O pedido de divórcio, trata-se de direito potestativo e nos termos do art. 226, §6º, da CF independe de lapso temporal para seu exercício. Dessa forma, HOMOLOGA-SE O ACORDO juntados aos Autos, para os fins do art. 487, I do CPC, e DECRETA-SE O DIVÓRCIO, para que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. Os requerentes poderão voltar a usar seus nomes de solteiro, se assim o desejarem, estando desde já autorizado a respetiva alteração no Registro. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça conferida por meio desta decisão, que se estende aos emolumentos e custas referentes à prática dos Atos Notariais, na forma do art. 98, § 1º, IX. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o TRÂNSITO EM JULGADO, e após cumpra-se, SERVINDO A SENTENÇA COMO MANDADO, averbando-se o divórcio às margens do registro Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, DÊ-SE BAIXA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 1 de novembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

02/11/2023, 00:00

—

Juntada de Informações

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAMIANA SANTOS SOUSA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI SOUSA DE MONTE em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAMIANA SANTOS SOUSA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)