Apelação / Remessa Necessária 0821222-33.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENDO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIBELE AGUIAR ARAUJO DA SILVA

Representa: Autor

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

BENDO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/01/2024, 08:19

Baixa Definitiva

23/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 21:32

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 21:32

Conhecido o recurso de BENDO & CIA LTDA - CNPJ: 80.432.693/0014-45 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:39

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/01/2024, 08:19

Baixa Definitiva

23/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 21:32

Decisão

•01/11/2023, 14:57

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 21:32

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 21:32

Conhecido o recurso de BENDO & CIA LTDA - CNPJ: 80.432.693/0014-45 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de parecer

16/06/2021, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/04/2021, 22:16

Conclusos ao relator

31/03/2021, 12:12

Recebidos os autos

31/03/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 11:54

Despacho

•08/08/2023, 16:06

Decisão

•22/04/2021, 05:53

Decisão

•21/04/2021, 22:16

Decisão

•28/07/2020, 09:06

Sentença

•25/06/2020, 13:16

Sentença

•22/06/2020, 18:00

Despacho

•29/08/2019, 13:25

Decisão

•12/08/2019, 11:53

Decisão

•20/05/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:14

Decisão

•17/05/2019, 11:53

Decisão

•03/05/2019, 13:20

Decisão

•03/05/2019, 13:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/11/2023, 21:32

Decisão

•01/11/2023, 14:57

Despacho

•08/08/2023, 16:06

Decisão

•22/04/2021, 05:53

Decisão

•21/04/2021, 22:16

Decisão

•28/07/2020, 09:06

Sentença

•25/06/2020, 13:16

Sentença

•22/06/2020, 18:00

Despacho

•29/08/2019, 13:25

Decisão

•12/08/2019, 11:53

Decisão

•20/05/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:14

Decisão

•17/05/2019, 11:53

Decisão

•03/05/2019, 13:20

Decisão

•03/05/2019, 13:13

Decisão

•22/04/2019, 13:30