Execução Fiscal 0000465-42.2012.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 41.148,37

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO HENRIQUE NEVES SILVA

OAB/PA 16004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:17

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 16:47

Despacho

•02/11/2023, 12:28

05/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M K N COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. Intimem-se as partes para manifestação, querendo, acerca da migração e digitalização dos autos físicos para o PJE, apontando possíveis inconsistências, se houver, desde já requerer o que lhe aprouver, em prazo de 10 (dez), dias sob pena de extinção. Serve como MANDADO DE CITAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000465-42.2012.8.14.0060

03/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

26/05/2022, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2022, 08:34

A SECRETARIA

24/05/2022, 15:44

CONCLUSOS

01/09/2021, 13:09

CONCLUSOS

12/08/2021, 11:38

CONCLUSOS

02/06/2021, 15:19

CONCLUSOS

03/02/2021, 14:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2021, 10:51

AGUARDANDO REMESSA

01/02/2021, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2021, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2021, 18:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/01/2021, 11:05

A SECRETARIA

19/01/2021, 19:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 18:34

CONCLUSOS

24/01/2020, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/12/2019, 12:11

AGUARDANDO REMESSA

13/12/2019, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2019, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2019, 13:14

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/12/2019, 11:48

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/11/2019, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 14:39

OUTROS

12/11/2019, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190447151095

29/10/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 13:57

Remessa

29/10/2019, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/09/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 14:10

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2019, 14:05

AGUARDANDO REMESSA

18/08/2019, 12:52

OUTROS

06/08/2019, 14:49

OUTROS

10/04/2019, 15:27

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 11:42

OUTROS

29/01/2019, 11:26

A SECRETARIA

29/01/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2019, 10:56

CONCLUSOS

24/01/2019, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 12:27

OUTROS

18/01/2019, 10:52

OUTROS

14/01/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/01/2019, 13:52

OUTROS

13/12/2018, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506817105

13/12/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 10:21

Remessa

13/12/2018, 10:21

AO CURADOR DE AUSENTES - vistas ao advogado dr. candido henrique

11/12/2018, 11:43

CERTIFICAR URGENTE

30/11/2018, 08:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/11/2018, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2018, 13:53

OUTROS

30/08/2018, 15:48

OUTROS

03/08/2018, 11:28

OUTROS

31/07/2018, 13:05

OUTROS

17/07/2018, 13:33

A SECRETARIA

17/07/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2018, 12:18

CONCLUSOS

10/11/2017, 13:55

CONCLUSOS

13/09/2017, 12:07

CONCLUSOS

22/03/2017, 12:23

CONCLUSOS

22/03/2017, 12:18

OUTROS

02/12/2016, 09:31

OUTROS

12/09/2016, 09:14

CONCLUSOS

17/03/2015, 11:17

CONCLUSOS

12/11/2014, 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/11/2014, 14:02

Remessa

07/08/2014, 22:16

OUTROS

27/05/2014, 09:33

OUTROS

19/11/2013, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2013, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2013, 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2013, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 16:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2013, 10:03

OUTROS

25/09/2013, 16:03

OUTROS

24/09/2013, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2013, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2013, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2013, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2013, 08:56

AO OFICIAL DE JUSTICA

31/05/2013, 23:01

AGUARDANDO MANDADO

07/12/2012, 17:10

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2012, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES

24/05/2012, 14:41