Execução Fiscal 0000541-77.2012.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JOAO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Processo Reativado

25/06/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:56

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:38

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 17:54

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2022, 11:54

Documento de Migração

•03/03/2022, 11:54

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Processo Reativado

25/06/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:56

Juntada de Informações

24/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:38

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 12:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:17

Processo migrado do sistema Libra

03/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

23/02/2022, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005048810

18/01/2022, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2022, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005048810

18/01/2022, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2022, 08:40

Remessa

18/01/2022, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 09:15

RETORNO DO GABINETE

08/06/2021, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:28

CONCLUSOS

14/01/2021, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2020, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

18/12/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2020, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2020, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200288619969

17/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2020, 10:17

Remessa

17/12/2020, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/10/2020, 21:53

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 21:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 21:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/10/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/10/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 11:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/09/2020, 21:20

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Último cadastro de documento realizado em 17.02.2020 (ausência ou falha na tramitação externa - retorno dos autos à secretaria).

02/07/2020, 00:07

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 09:53

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

20/02/2020, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2020, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2020, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190501244697

03/12/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 10:18

Remessa

03/12/2019, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2019, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334906866

19/08/2019, 10:07

Remessa

19/08/2019, 10:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2019, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:03

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 15:03

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492376036

04/12/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 11:01

Remessa - INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO Nº 1143/2018 -CPREC

04/12/2018, 11:01

CONCLUSOS

10/09/2018, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2018, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2018, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180363906132

06/09/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2018, 09:19

Remessa - REQUERIMENTO

06/09/2018, 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2018, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/06/2018, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 12:11

CONCLUSOS

09/03/2018, 10:58

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2017, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2017, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

31/03/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170124129941

29/03/2017, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 08:31

Remessa - REQUERIMENTO

29/03/2017, 08:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/04/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/04/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:14

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

18/04/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:12

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

18/04/2016, 11:12

PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO

15/03/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

14/03/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2015, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 16:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2015, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 16:40

Remessa - INFORMAÇÕES

06/10/2015, 16:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2015, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 09:23

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

06/05/2015, 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 15:01

Homologação - Homologação

13/04/2015, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 12:41

Remessa - INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

07/04/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 12:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 11:42

Remessa

04/12/2014, 11:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/08/2014, 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2014, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

11/06/2014, 18:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2013, 09:21

Remessa

22/10/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/07/2013, 12:16

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:26

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

22/04/2013, 09:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 10:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:18

Procedência - Procedência

01/03/2013, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2013, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 19:48

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/09/2012, 19:48

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2012, 19:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 19:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

21/08/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

21/08/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

21/08/2012, 09:51

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/08/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2012, 15:23

Remessa

20/08/2012, 15:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:47

Despacho

•16/11/2022, 10:36

Despacho

•16/11/2022, 18:28

Despacho

•24/06/2025, 16:56