Apelação / Remessa Necessária 0006634-98.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI

OAB/SP 392157·Representa: Autor

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/PA 9206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

LUCIANA VIEIRA BARROS DE LIMA FERRARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUVINA FERNANDES CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAIR ARAUJO SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO HELTON COSME BELARMINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/08/2025, 08:53

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 05:35

Conhecido o recurso de ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 462.749.522-68 (APELANTE) e provido

15/06/2025, 22:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:31

Conclusos ao relator

04/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/08/2025, 08:53

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:06

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 05:35

Conhecido o recurso de ANA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE - CPF: 462.749.522-68 (APELANTE) e provido

15/06/2025, 22:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:31

Conclusos ao relator

04/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:47

Decisão

•25/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 08:47

Sentença

•17/10/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:46

Despacho

•28/02/2025, 18:02

Despacho

•06/03/2025, 09:08

Decisão

•15/06/2025, 22:18

Decisão

•16/06/2025, 05:35