Apelação / Remessa Necessária 0805264-75.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.847,63

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

OAB/PA 26739·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/PA 26738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2025, 10:02

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DIAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 05:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS - CNPJ: 00.978.716/0001-68 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2025, 10:02

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•19/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DIAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 05:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS - CNPJ: 00.978.716/0001-68 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:50

Decisão

•19/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:07

Sentença

•27/09/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:17

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•06/11/2023, 08:49