Recurso Especial 0002378-29.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

ACIMIRA NERI MACIEL

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(144)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:51

Petição

•27/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:54

Conclusos ao relator

21/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:09

Provimento por decisão monocrática

06/11/2023, 08:24

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 21:38

Juntada de Certidão

10/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de ACIMIRA NERI MACIEL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:40

Conclusos para decisão

17/02/2021, 17:21

Cancelada a movimentação processual

17/02/2021, 17:21

Cancelada a movimentação processual

14/02/2021, 12:52

Juntada de

28/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:48

Processo migrado do Sistema Libra

28/12/2020, 10:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte BANCO GE (6432198) do processo 00023782920128140070.Motivo: MIGRAÇÃO RETIFICAÇÃO

28/12/2020, 10:41

REMESSA INTERNA

30/11/2020, 15:06

Remessa

27/11/2020, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes

05/08/2020, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2020, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - JUNTADA III VOLUMES

04/08/2020, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200152941704

27/07/2020, 15:37

Remessa

27/07/2020, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2020, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2020, 15:37

CONCLUSOS

09/07/2020, 19:08

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 13:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 volumes

07/01/2019, 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO

07/01/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 13:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BONSUCESSO S/A no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (26111449), que representa a parte BANCO BONSUCESSO S/A (5371064) no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BMG SA no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (22251815), que representa a parte BANCO BMG SA (5094300) no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (24882986), que representa a parte BANCO BMG SA (5094300) no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, que representava a parte BANCO BMG SA no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, que representava a parte BANCO BMG SA no processo 00023782920128140070.

07/01/2019, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO THOMAZ P GONDIM (25303397), que representa a parte BANCO BMG SA (5094300) no processo 00023782920128140070.

19/12/2018, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2018, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/12/2018, 14:06

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO

18/12/2018, 10:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição. 3 vols.

06/12/2018, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - JUNTADA

06/12/2018, 11:30

Remessa

05/12/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2018, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2018, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2018, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2017, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2017, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2017, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2017, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 vol e 483 fls

13/03/2017, 14:06

Remessa - 3 VOL

23/02/2017, 14:58

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), A TEOR DO ART. 111, III DO RITJE/PA.

23/02/2017, 14:58

À DISTRIBUIÇÃO - 3 vol

23/02/2017, 10:34

A SECRETARIA

17/02/2017, 15:19

A SECRETARIA

17/02/2017, 15:19

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2017, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03vls.

14/02/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/02/2017, 15:47

A SECRETARIA - 3 volumes

13/02/2017, 15:47

Remessa - APELAÇÃO EM 3 VOL.

02/02/2017, 08:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DA RELATORA, EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

02/02/2017, 08:56

Remessa - 3 VOLUMES

01/02/2017, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 09:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03vls.

15/12/2016, 10:25

RETIRADA PARA XEROX - retirada para copia ao dr nelson rodrigues oab 12841 vol 03 pagina 477 tel 998079875

14/12/2016, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de vistas.

14/12/2016, 11:11

OUTROS

22/11/2016, 13:43

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03vls.

07/11/2016, 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2016, 15:13

A SECRETARIA - Em 3 volumes.

04/11/2016, 15:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023782920128140070: Município atualizado: 1402 - Número de volumes alterado de 1 para 3. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Processo 1º Grau removido: 00023782920128140070 - Justificativa: RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DE VOLUMES: 3.. - Ação Coletiva: N.

03/11/2016, 09:45

Remessa - 3 VOLUMES.

03/11/2016, 09:04

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

03/11/2016, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

03/11/2016, 09:04

Decisão

•09/04/2026, 14:08

Decisão

•31/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:47

Acórdão

•15/10/2025, 13:04

Despacho

•12/06/2024, 21:39

Despacho

•12/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 06:01

Petição

•31/01/2024, 22:14

Sentença

•06/11/2023, 09:09

Sentença

•06/11/2023, 08:24

Despacho

•18/02/2021, 11:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2026, 08:51

Petição

•27/04/2026, 12:11

Decisão

•09/04/2026, 14:08

Decisão

•31/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:47

Acórdão

•15/10/2025, 13:04

Despacho

•12/06/2024, 21:39

Despacho

•12/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 06:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 06:01

Petição

•31/01/2024, 22:14

Sentença

•06/11/2023, 09:09

Sentença

•06/11/2023, 08:24

Despacho

•18/02/2021, 11:07

Despacho

•18/02/2021, 09:40

Documento de Migração

•28/12/2020, 10:48

Documento de Migração

•28/12/2020, 10:48

Documento de Migração

•28/12/2020, 10:47