Procedimento Comum Cível 0853691-98.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 174.750,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

VALERIA CARDOSO MEIRELES

CPF

Autor

ALONSO TRINDADE MEIRELES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR LINO VIEIRA

OAB/PA 31273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:21

Juntada de Laudo Pericial

04/03/2026, 01:01

Juntada de Laudo Pericial

04/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:10

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GARCIA MONTEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:21

Juntada de Laudo Pericial

04/03/2026, 01:01

Juntada de Laudo Pericial

04/03/2026, 00:58

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:41

Decisão

•15/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 06:41

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 07:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 07:25

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 22:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALONSO TRINDADE MEIRELES e outros REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO Considerando a petição de ID n. 101635839, PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0853691-98.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerido, intime-se a parte requerida para querendo, manifestar-se acerca das petições de ID 84510835 e ID. 54424847 no prazo de 20 (vinte) dias. Ato contínuo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 07:38

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:46

Juntada de Informações

06/05/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual

22/12/2020, 09:02

Conclusos para despacho

22/12/2020, 09:02

Cancelada a movimentação processual

22/12/2020, 09:00

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:22

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2020, 10:11

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 12:26

Decisão

•01/10/2025, 06:41

Decisão

•30/04/2025, 09:41

Decisão

•11/04/2025, 07:32

Decisão

•19/11/2024, 11:34

Decisão

•19/11/2024, 07:25

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Decisão

•15/07/2024, 11:32

Despacho

•06/11/2023, 09:21

Despacho

•26/10/2023, 13:00

Despacho

•18/09/2023, 09:05

Despacho

•18/09/2023, 07:38

Decisão

•03/04/2023, 11:20

Decisão

•30/03/2023, 13:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/01/2026, 10:41

Decisão

•15/10/2025, 13:38

Decisão

•01/10/2025, 06:41

Decisão

•30/04/2025, 09:41

Decisão

•11/04/2025, 07:32

Decisão

•19/11/2024, 11:34

Decisão

•19/11/2024, 07:25

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Decisão

•15/07/2024, 11:32

Despacho

•06/11/2023, 09:21

Despacho

•26/10/2023, 13:00

Despacho

•18/09/2023, 09:05

Despacho

•18/09/2023, 07:38

Decisão

•03/04/2023, 11:20

Decisão

•30/03/2023, 13:08

Despacho

•07/01/2021, 14:25

Despacho

•07/01/2021, 11:07

Despacho

•26/11/2020, 12:20

Despacho

•26/11/2020, 10:23

Decisão

•06/10/2020, 12:22

Decisão

•06/10/2020, 10:11